Dropshipping - Esperas de 2/3 semanas, pós venda inexistente
Venho por este meio apresentar uma denúncia formal relativamente à atividade desenvolvida pelo site pecasdez.com
, pelas razões que passo a expor:
1. Publicidade enganosa e falta de transparência na venda
Ao aceder ao site, tanto na página dos produtos como no processo de compra e nas próprias condições de venda, é transmitida claramente ao consumidor a ideia de que os artigos estão em stock e com entrega em 24/48h (dias úteis).
Contudo, após efetuar a compra, constatámos que tal informação não corresponde à realidade: os produtos não estão disponíveis para entrega imediata, sendo posteriormente informado ao cliente que a entrega poderá demorar 2 a 3 semanas.
Na prática, a empresa atua em regime de drop shipping, sem informar devidamente o consumidor dessa circunstância, o que configura publicidade enganosa e violação dos deveres de informação previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Decreto-Lei n.º 57/2008.
2. Inconsistência e confusão na identificação da entidade responsável
Nas condições de venda é indicado como responsável contratual a empresa Piezaslowcost S.L., com sede em Tui, Espanha, NIF B27847821.
No entanto, após o cancelamento da compra e pedido de reembolso, o valor pago foi devolvido não por esta entidade, mas pela empresa portuguesa Formas Irresistíveis Unipessoal Lda.
Esta dualidade de entidades, sem clareza sobre quem é efetivamente o fornecedor responsável, cria uma situação de opacidade e confusão, violando o dever de identificação clara e inequívoca do profissional perante o consumidor.
3. Condições de venda obscuras
Uma análise às condições de venda do site demonstra uma redação pouco clara e contraditória, não sendo possível identificar com segurança a entidade legal responsável. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto à legalidade da atividade e potencia práticas comerciais fraudulentas.
4. Impacto nos consumidores
Existem já múltiplos relatos de consumidores lesados e enganados por esta mesma loja, nomeadamente em plataformas públicas como o Portal da Queixa.
Trata-se, portanto, de um padrão reiterado de atuação, que merece investigação urgente por parte da ASAE para salvaguarda dos consumidores.